Uma das dúvidas mais comuns entre famílias e cuidadores é: afinal, o cuidador de idoso precisa ter a carteira assinada? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e apresentar informações importantes sobre os direitos trabalhistas desse profissional.
Cuidar de um idoso é uma responsabilidade que exige não apenas dedicação e carinho, mas também atenção aos aspectos legais envolvidos na relação entre cuidador e empregador.
O cuidador de idoso precisa ter a carteira assinada?
Sim, a legislação brasileira exige a assinatura da carteira de trabalho do cuidador de idoso quando este presta serviços diretamente para uma família por mais de dois dias por semana, de forma contínua. Nessa situação, o cuidador é enquadrado como empregado doméstico, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 72/2013 (PEC das Domésticas) e regulamentado pela Lei Complementar nº 150/2015.
No entanto, a obrigatoriedade muda quando a contratação ocorre por meio de uma empresa terceirizada ou quando o cuidador atua como autônomo ou microempreendedor individual (MEI).
Direitos do cuidador com carteira assinada
Ao formalizar o vínculo empregatício com o cuidador, o empregador garante o acesso a diversos direitos previstos em lei, como:
Salário mínimo: Nacional ou regional, conforme legislação vigente.
13º salário: Deve ser pago até 20 de dezembro de cada ano.
Férias remuneradas: Com acréscimo de um terço do salário.
FGTS: Depósito obrigatório em conta vinculada ao trabalhador.
INSS: Recolhido pelo empregador, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Perguntas Frequentes
É obrigatório assinar a carteira de cuidadores que trabalham meio período?
Sim. Se o cuidador trabalha mais de duas vezes por semana na mesma residência, independentemente da carga horária (meio período ou integral), a carteira deve ser assinada.
Quais são as penalidades para quem não assina a carteira do cuidador?
O empregador pode ser alvo de processos trabalhistas e obrigado a pagar todos os direitos retroativamente, além de multas e indenizações.
Existem exceções à regra?
Sim. Quando o cuidador é contratado por meio de empresa terceirizada, MEI ou atua como pessoa jurídica (PJ), a relação pode ser regida por outras formas legais, desde que respeitadas as condições de prestação de serviço.
Quais documentos são necessários para formalizar a contratação?
O cuidador deverá apresentar:
Carteira de Trabalho (CTPS)
RG e CPF
Número do PIS/PASEP (se houver)
Comprovante de residência
Certidão de nascimento ou casamento
Cuidador autônomo precisa ter a carteira assinada?
Não. Quando o cuidador trabalha de forma autônoma e eventual, sem subordinação e sem habitualidade, não há vínculo empregatício, e a assinatura na carteira não é obrigatória.
Conclusão
Formalizar a relação de trabalho com o cuidador de idoso é essencial para garantir segurança jurídica para ambas as partes e o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. Antes de contratar, é importante avaliar o modelo de prestação de serviço adequado e estar em conformidade com a legislação vigente.
